Até a próxima sexta-feira (27), todas as operadoras de
telefonia móvel que atuam na Paraíba deverão apresentar ao Procon-PB mapas e
relatórios sobre a qualidade de sinal em cada municípios paraibano. O prazo foi
definido nesta sexta-feira (20), durante reunião realizada no órgão de defesa
do consumidor com representantes das empresas prestadoras do serviço de telefonia
móvel.
A exigência, segundo o secretário executivo do Procon-PB,
Marcos Santos, observa o disposto na lei estadual 10.058/2013, que estabelece
que as empresas operadoras do serviço de telefonia móvel ficam obrigadas a
disponibilizar ao consumidor, quando solicitado pelo interessado, informações
sobre a área de cobertura e a qualidade de sinal. “A lei entra em vigor em
outubro e nós nos antecipamos em convocar as empresas de telefonia para
garantir que o consumidor tenha acesso às informações corretas de imediato”,
comentou.
O secretário executivo do Procon-PB acrescentou ainda que as
informações serão uma forma de oferecer ao consumidor segurança no momento das
compras. “De posse dos dados sobre a cobertura e a qualidade no sinal, o
consumidor poderá escolher a operadora de acordo com a localidade onde vive”,
ressaltou. “Além disto, acredito que estas informações sobre a área de
cobertura irão despertar uma competitividade mais nas empresas, gerando aumento
nos investimentos para a melhoria do sinal”, acrescentou.
A lei estadual 10.058/2013 foi publicada no último dia 16 de
julho e prevê ainda que a área de cobertura do sinal da operadora, em todo o
Estado, deverá ser indicada em painel nas lojas, exposto em local visível.
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