Procon estadual afirma que três das quatro maiores operadoras dizem que estão cumprindo determinação do TRF
A confeiteira Roseane Maia, 48 anos, recebeu no celular uma mensagem
de texto afirmando que os créditos da conta estavam previstos para
expirar nos próximos dias. Ela ficou em dúvida sobre o caso porque já
sabe que isso não é mais permitido desde o último dia 14 de agosto.
Roseane verifica se não está ocorrendo algum erro por parte da
operadora, porque se os créditos ficarem bloqueados, ela vai ao Procon.
O
secretário executivo do órgão no estado, Marcos Santos, diz que a TIM é
a única operadora que tem queixas devido ao envio de mensagens
informando o consumidor de que pode haver créditos expirados. Segundo
ele, não há relatos desse tipo contra as demais que funcionam na
Paraíba. “Há funcionários nossos que receberam esse torpedo, cobrando
recargas para que eles não tivessem os créditos bloqueados. Trata-se de
uma afronta à Justiça brasileira e a Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) e ataca um direito do consumidor, que paga
por um produto, mas parece que não o tem como propriedade”, afirma o
secretário.
Santos diz ainda que a TIM já foi notificada nesta
semana e tem até 10 dias pata justificar porque continua solicitando
nova recarga para que os clientes não tenham os créditos bloqueados.
Segundo o secretário executivo do Procon estadual, a operadora poderá
ser multada em até R$ 2 milhões, dadas as proporções econômicas da
Paraíba e os danos aos 1,5 milhão de paraibanos que utilizam os
serviços.
O Procon orienta que todo cliente que receber uma
mensagem de texto com esse tipo de notificação deve guardá-la e se
dirigir até o órgão para formalizar uma reclamação.
O Procon
estadual ainda não contabilizou os números oficiais de queixas
relacionadas a exigências das operadoras em solicitarem nova recarga
para que os créditos não expirem, mas informa que só na Paraíba já são
1712 reclamações registradas de janeiro a 23 de setembro deste ano,
ligadas a má qualidade na prestação de serviços de telefonia. O número
já é 31% maior que o do ano passado, quando o Procon da Paraíba
contabilizou 1213 reclamações contra operadoras telefônicas, durante o
mesmo período de 2012.
Através de uma votação unânime, a 5ª Turma
do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região anulou as cláusulas que
impõem limite de tempo de até seis meses para o uso total dos créditos.
De acordo com o relator do caso no TRF, Antônio de Souza Prudente, o que
as operadoras estavam fazendo eram pressionar usuários a consumirem
mais.
A determinação já está em vigor para todas as operadoras,
que poderão receber multa diária de R$ 50 mil, caso infrinjam a ordem.
Já a Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel) deverá ficar
responsável pela fiscalização de todas as operadoras, garantindo a
eficácia da medida.
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