Os deputados estaduais comemoraram a
aprovação de Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 85/2013, por parte da
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, que susta
os efeitos de resolução que modifica o número de deputados federais e
estaduais da Paraíba, além de outros sete estados. Na sessão ordinária
da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), desta quinta-feira (26), os
parlamentares argumentaram que a decisão mantém fortalecida a
representatividade paraibana na Casa de Epitácio Pessoa e no Congresso
Nacional.
De acordo com o 2º vice-presidente da
ALPB, deputado Trócolli Júnior (PMDB), a aprovação do projeto vem a
corrigir uma “injusta” decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que
através de resolução administrativa agiu favorável ao pedido da
Assembleia Legislativa do Amazonas (ALAM). Nos autos, a Casa Legislativa
Amazonense pedia a redefinição do número de deputados federais e
estaduais por unidade da Federação.
Ainda de acordo com Trócolli, a decisão
favoreceu o parlamento paraibano, que poderá continuar com 12 deputados
federais e 36 estaduais. “É uma correção a uma decisão que prejudicou a
Paraíba. O nosso parlamento iria perder dois deputados federais e seis
estaduais. A CCJ do Senado tomou a decisão correta e nós, enquanto
deputados estaduais, estamos satisfeitos pela manutenção da
representatividade do Estado no âmbito da Câmara Federal e,
principalmente, na nossa Assembleia Legislativa”, comemorou Trócolli.
O deputado José Aldemir (PEN) foi outro
parlamentar a comemorar a aprovação do projeto. Segundo ele, a
diminuição de parlamentares paraibanos nas duas casas legislativas
prejudicaria diretamente o Estado, através da diminuição de
representatividade e, principalmente, do volume de emendas para o
Estado.
“Esse é o primeiro passo para que a
Paraíba não perca em representatividade. Essa decisão tranquiliza os
nossos parlamentares, para que eles possam continuar o trabalho de
apresentar projetos de Lei importantes para a população e de destinar
emendas necessárias para a execução de obras e ações em favor do
Estado”, disse.
Para Janduhy Carneiro (PEN), o Senado
Federal reconheceu, em sua decisão, que houve um cerceamento de defesa
por parte do TSE para com as assembleias legislativas dos estados
prejudicados pela decisão. “Através de uma resolução administrativa, as
Casas Legislativas tiveram a redução do número de vagas, sem o direito
da ampla defesa”, disse. “Agora, nós tivemos a informação que no âmbito
da CCJ houve uma vitória no sentido da manutenção das vagas. Isso é
justo, porque, de acordo com os princípios constitucionais, a
competência de promover essa modificação é do Congresso Nacional e não
do Tribunal Superior Eleitoral”, ponderou.
Entenda a decisão
A Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25), em
votação apertada, o PDS 85/2013 que susta os efeitos de resolução do TSE
que modifica o número de deputados federais para oito estados. Na pauta
da votação esteve o relatório do senador Pedro Taques (PDT-MT), que era
contrário à aprovação da proposta e que foi rejeitado por 12 a 10.
De autoria do senador Eduardo Lopes
(PRB-RJ), o projeto susta os efeitos de resolução administrativa do TSE
favorável ao pedido da Assembleia Legislativa do Amazonas pela
redefinição do número de deputados federais por unidade da Federação.
A resolução do TSE propõe que os estados
do Pará, Minas Gerais, Ceará, Santa Catarina e Amazonas ganhem
deputados. Por outro lado, perdem parlamentares a Paraíba, o Piauí, o
Pernambuco, o Paraná, o Rio de Janeiro, o Espírito Santo, Alagoas e o
Rio Grande do Sul.
Se a decisão da CCJ do Senado Federal for
mantida, a Paraíba permanecerá representada na ALPB com 36 deputados
estaduais e na Câmara Federal com 12 parlamentares.
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