A
queda no valor dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM) tem sido a principal reclamação dos prefeitos no Nordeste. No
entanto, os gestores de sete cidades do interior da Paraíba terão um
'alívio' em 2014 graças à nova estimativa de população divulgada pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), base para o
cálculo da transferência. Já 18 prefeituras vão à Justiça por reajuste.
Com
o aumento da população, estes municípios serão beneficiados com o
reajuste do FPM no próximo ano. A boa notícia vai atingir os municípios
de Cabedelo, Bayeux e Rio Tinto, localizados na Região Metropolitana de
João Pessoa, além das cidades de Brejo do Cruz e Itaporanga, no Sertão,
Cacimba de Dentro, no Curimataú, e Sapé, na Zona da Mata paraibana.
Outros
18 municípios do Estado também ainda têm'esperanças' de obter o
reajuste no FPM, já que se aproximaram das faixas de cálculo
populacional usadas no cálculo com diferença menor do que mil
habitantes.
O
acréscimo médio mensal para cada município varia entre R$ 140 mil a R$
200 mil, de acordo com estimativas da CNM feitas através dos dados do
Tesouro Nacional referentes aos repasses executados em 2013. Por ano, o
incremento poderá ficar entre R$ 1,7 milhão e R$ 1,9 milhão por
município, somando a média estipulada para as parcelas dos 12 meses do
ano e a parcela extra prevista em lei.
Os
números da projeção para 2014 podem variar, posto que o cálculo do FPM
muda mensalmente de acordo com a arrecadação de tributos federais, como o
Imposto sobre Produtos Industrializados e o Imposto de Renda.
Bayeux
passará a contar com um volume de repasses estimado em R$ 28,5 milhões
para 2014, contra a projeção de R$ 26,7 milhões esperados para este ano.
A média mensal este ano é de R$ 2 milhões e deve receber um acréscimo
de 10% para o próximo ano. A população do município foi estimada em
102.789 pelo IBGE em 2013 contra 100.543 no ano passado.
Todavia,
o maior aumento de recursos deve ficar mesmo com Cabedelo, do prefeito
Luceninha, que projeta um acréscimo de R$ 1,9 milhão anual. Atualmente o
município espera atingir a meta de R$ 19,5 milhões até dezembro, mas
poderá superar os R$ 21,4 milhões anuais com a mudança para a faixa dos
municípios entre 61,1 mil e 71,3 mil moradores. Cabedelo tem hoje
63.035 habitantes, segundo o IBGE.
BAYEUX: PREFEITO AINDA RECLAMA
Apesar
do aumento, os gestores ainda estão insatisfeitos com o baixo valor do
FPM. É o caso do prefeito de Bayeux, Expedito Pereira (PSB), que faz
críticas ao tratamento dado pelo governo federal aos municípios. “De uns
20 anos para cá, o governo federal vem sangrando os estados e
municípios com reduções sucessivas de repasses. Essas benesses dadas com
isenção de impostos são feitas às custas das nossas receitas, o que nos
traz inúmeras dificuldades”, afirma.
Com
aumento estimados em 200 mil mensais, o prefeito de Bayeux pretende
priorizar as áreas de saúde e educação para os novos investimentos.
“Estamos iniciando a construção de duas novas escolas. Apesar das
dificuldades, é possível fazer quando há vontade política”, garante.
Já
o prefeito de Itaporanga, Berg Alves (PTB), considera que o aumento
traz um socorro ainda insuficiente para atender às demandas. “É um
alívio, mas que não acaba com a nossa dor. Qualquer aumento que seja de
R$ 10 mil apenas já é uma ajuda, mas quando a prefeitura está quebrada
não há muito o que fazer. É uma situação difícil e eu ainda estou muito
aperreado”, desabafa o gestor.
Mesmo
assim, Berg Alves já planeja investimentos. “A gente está com problemas
pagando atrasos da gestão anterior, mas pretendo fazer investimentos
com esses valores do FPM, nem que seja calçar uma rua ou reformar uma
escola. Mas para isso ainda teremos de cortar gastos noutras áreas”,
relata.
ITAPORANGA E RIO TINTO COMEMORAM
Por
sua vez, Sapé projeta receber R$ 17,8 milhões de FPM no próximo ano,
com uma média de acréscimo mensal de R$ 200 mil. Atualmente a cidade
recebe 1,3 milhão por mês. A causa do reajuste é o aumento da população
de 50.565 para 51.700.
Itaporanga
e Rio Tinto comemoram pois passaram juntas para a faixa entre 23,7 mil e
30,5 mil habitantes e com isso saem de uma média mensal de R$ 824,1 mil
para R$ 960 mil estimado para o próximo exercício. Com o incremento, as
cidades podem receber até R$ 12,5 milhões no total para 2014.
Itaporanga saiu de 23.505 moradores para 24.128, enquanto Rio Tinto
saiu de 23.431 para 23.883 habitantes.
As
menores cidades deverão ser as mais beneficiadas. É o caso de Brejo do
Cruz, que estava na faixa que recebe o segundo menor valor do Estado. O
município recebeu, em 2013, em média, R$ 550 mil por mês e com a nova
estimativa deverá receber cerca de R$ 690 mil. Por ano, a cidade sai da
projeção R$ 7,2 milhões este ano para R$ 8,9 milhões no ano que vem. A
mudança foi gerada por pouco mais de 300 novos moradores, já que a
cidade passou de 13.313 habitantes para 13.676.
Já
Cacimba de Dentro passou a ocupar a faixa de cálculo usada para
municípios entre 16,9 mil e 23,7 mil habitantes e por isso deverá
receber em 2014 ao todo R$ 10,7 milhões de FPM, contra R$ 8,9 este ano. A
cidade saltou de 16.885 habitantes para 17.141.
LEI 'IMPEDE RECLAMAÇÃO AO IBGE
Até
o ano passado, os municípios podiam solicitar a recontagem da população
diretamente ao IBGE. A solicitação era encaminhada por ofício,
administrativamente, e deveria ser fundamenta com justificativas e dados
que apontassem erros na estimativa feita pelo instituto ou ainda que
demonstrassem a existência de uma população maior do que a apontada
pelos dados.
Mas
desde julho deste ano, com a aprovação da Lei Complementar 143/2013, os
governos municipais estão impedidos de recorrer ou apresentar
reclamação ao instituto. Esta nova legislação alterou alguns artigos da
Lei 8.443/1992, que trata sobre o cálculo das quotas referentes aos
Fundos de Participação dos Estados, Distrito Federal (FPE) e Municípios
(FPM).
Em
nota, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, lamentou que uma lei como
esta tenha sido apresentada e aprovada pelo Congresso Federal. “Essa
legislação tirou dos municípios um direito importante”, criticou. Como
resposta a este impedimento, a CNM solicitou ao IBGE informações sobre
como as prefeituras deverão proceder em caso de discordância.
JUSTIÇA VAI GARANTIR MAIS VERBA
Para
os prefeitos de 18 cidades da Paraíba, a 'esperança' de conseguir um
reajuste no FPM com o aumento da população esbarrou na burocracia. Mesmo
ficando com um número de habitantes próximo ao patamar que daria
direito a uma fatia maior das verbas, estes municípios estão impedidos
de solicitar a revisão dos dados diretamente ao IBGE, como acontecia em
anos anteriores. Com as mudanças na lei, as prefeituras terão de
recorrer à Justiça para pleitear o benefício.
Podem
recorrer os municípios onde a diferença entre a população calculada
pelo IBGE e o índice exigido para mudar de faixa no cálculo do FPM foi
menor do que mil habitantes. Estão nessa situação as cidades de Cruz do
Espírito Santo, Massaranduba, Serra Branca, Puxinanã, Mogeiro, Cachoeira
dos Índios, Juru, Água Branca, Areia, Umbuzeiro, Sumé, Arara, Mulungu,
Mamanguape, Cajazeiras, Conde, Catolé do Rocha e Triunfo.
A
Confederação Nacional dos Municípios (CNM) orienta os gestores destas
cidades para que exijam na Justiça a correção dos dados, visando
recalcular a população e elevar a estimativa. Segundo a CNM, 549
prefeituras de todo o país têm direito a recorrer à Justiça para pedir a
recontagem. Os dados produzidos pelo IBGE são encaminhados diretamente
ao Tesouro Nacional, órgão do Ministério da Fazenda responsável pela
contabilidade das transferências de recursos.
Algumas
prefeituras já estão analisando o caso para recorrer à Justiça. É o
caso de Cajazeiras, no Sertão do Estado, administrado pela prefeita
Denise Albuquerque. “A prefeita já está estudando junto com o nosso
setor jurídico as possibilidades que temos para recorrer. Fomos pegos de
surpresa com essa suspensão do recurso diretamente ao IBGE, que
dificulta muito a situação das prefeituras”, explicou Vanóbia Nóbrega,
secretária da Fazenda Pública de Cajazeiras.
A Prefeitura de Puxinanã já está levantando dados e provas para entrar na Justiça.
Com JP Olnine
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